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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:36
Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.
Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 15:30
Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado
Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.
Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.
Gerente de agência. Artigo 62, inciso II, da CLT.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 12:35
Justiça revoga liminar e Adauto retoma cargo
afastamento do prefeito reeleito de Uberaba, Anderson Adauto, do cargo.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:01
Confissão de bancário confirma cargo de confiança
Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:10
Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa
ilícita no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 15:58
Agravo. Horas Extras. Cargo de confiança
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:14
Bancário. Horas Extras. Cargo de Confiança
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:00
Justiça proíbe cargo de confiança nos Correios
Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem concurso e analisa demitir as pessoas contratadas nesta condição
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:30
Prefeito de Indiaroba é afastado do cargo
O político foi afastado do cargo de prefeito por ser acusado de fraude em licitações e contratos de transporte escolar da cidade
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:00
Candidato deve continuar disputa por cargo público
O candidato a escrivão da Polícia Civil que foi eliminado do exame psicotécnico ao ser considerado "não recomendado" poderá seguir para a 5ª etapa do concurso público
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:50
TJ mantém vereador afastado do cargo
O vereador e outras nove pessoas foram denunciadas por receber o dinheiro para aprovar o projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 17:00
Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento
Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que usaram durante os mandatos, embora tivessem 30 dias para a desocupação, prazo vencido há dois dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:32
Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho.
O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida, que assim cumpre jornada de 6 horas com total semanal de 30 horas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.
Aplicação do art. 62, II, da CLT.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidora pública perde cargo por omitir dados.
Sentença Civil.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?
Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: raul@mp.sp.gov.br